Termos de Uso

Apresentação

O Aplicativo Minha Saúde, é uma solução tecnológica desenvolvida em parceria da GovTech Lemobs Soluções em Tecnologia de Informação Ltda com a HealthTech Prontlife Pesquisa e Inovação em Gestão de Saúde Ltda, especificamente para o contexto da Covid-19, se aplica nos projetos de Prevenção, Triagem e Monitoramento da Pandemia.

Não se trata de um serviço de saúde, mas sim de um serviço meio focado na capacidade dos municípios de gerirem as demandas, dados e informações relacionados à Pandemia por Covid-19. O aplicativo permite que o cidadão realize sua autoavaliação, podendo registrar e monitorar sintomas, sinais de alarme (indicativos de agravamento das condições de saúde e/ou persistência de sintomas) e sinais vitais de pressão e temperatura.

Os dados geolocalizados permitem a consulta de unidades de saúde mais próximas. O App ainda fornece dicas, orientações e notícias sobre a doença e permite registrar dados pessoais, tipo sanguíneo e armazenar foto para identificação pessoal, bem como a Carteira Nacional do SUS e a Carteirinha de Vacinação.

O App Minha Saúde contempla os principais aspectos necessários para automatizar os serviços da gestão municipal e fornecer informações com dados geolocalizados para suporte à tomada de decisão.

O aplicativo é disponibilizado no formato SaaS – Software as a Service (Software como Serviço, em português), que contempla as licenças de acesso do software em nuvem, as integrações necessárias para melhor fluxo de informação e o treinamento e apoio aos usuários na implantação em campo, permitindo maior eficiência nas atuações de monitoramento, fiscalização e gestão dos Serviços pelo Município.

Critérios de usabilidade

A utilização do aplicativo está relacionada a um licenciamento gratuito, por prazo determinado, sem entrega de tecnologia.
A gratuidade de uso do aplicativo não afasta a possibilidade de licenciamento oneroso de outras funcionalidades e/ou inovações de software pela cedente
São considerados “usuários” quaisquer pessoas que utilizem o software, seja na versão web (para computador) ou na versão mobile (aplicativo para celular ou tablet). Ao utilizar o App Minha Saúde, o usuário concorda em respeitar e seguir todas as normas destes Termos de Uso
A equipe do App Minha Saúde se reserva o direito de informar inabilitação para o uso do sistema, bem como impropriedades nos cadastros de usuário, tomando as medidas necessárias para corrigir, assim que identificadas.
O usuário do App Minha Saúde deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e a concordância com estes termos significa uma declaração nesse sentido
Os Termos de Uso sofrem ajuste periódico, e o usuário se responsabiliza por observar estas atualizações. A equipe do App Minha Saúde poderá informar ao Usuário sobre alterações significativas neste instrumento, através de avisos nas interfaces
Reserva-se ainda o direito de alterar, incluir ou retirar funcionalidades, atualizar o Software a qualquer momento, ou solicitar que o usuário faça isso. O usuário se compromete a atualizar a versão sempre que solicitado.
Modificações podem ser realizadas por razões de segurança, propriedade intelectual ou outras razões legais, ou a critério da licenciante, que atualizará a versão destes Termos para incluir tais modificações.
O App Minha Saúde permite criação de perfis customizáveis, sobre os quais e cujas permissões e funcionalidades a licenciante não se responsabiliza, uma vez que a definição destes critérios cabe única e exclusivamente ao cliente, cabendo à licenciante observar os limites de conformidade e viabilidade das solicitações.
Os perfis são utilizados para o cadastramento de usuários, e determinam quais funcionalidades do sistema cada usuário acessa.
Os seguintes termos não se confundem: “usuário”(qualquer pessoa física e/ou jurídica utilizando as versões web e/ou mobile), “perfil” (tipo de função exercida no gerenciamento de informações) e o “login”, o qual será realizado individualmente por cada usuário utilizando aparelho específico.
Por isso, é obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados no momento do login no Sistema, com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos.
O usuário concorda que poderá receber conjuntamente com a utilização dos Serviços, mensagens administrativas e outras informações, avisos ou notificações enviadas pela equipe do App Minha Saúde.
O usuário está ciente de que poderão ser disponibilizadas funcionalidades sob encomenda, as quais serão acessadas por perfis e usuários específicos.

Segurança

O acesso ao App Minha Saúde deve ser feito em local seguro e de uso pessoal, seja computador, tablet ou smartphone. A equipe do App Minha Saúde não se responsabiliza pelo uso indevido ou inadequado, tampouco por eventuais informações compartilhadas em razão de uso indevido ou inseguro exclusivo do usuário.
Não utilize o aplicativo de forma que o distraia e impeça de obedecer às leis de trânsito ou coloque em risco a segurança individual e/ou coletiva.
Diante da necessidade de fornecimento de informações através de formulários ou cookies, o usuário declara prestar sempre informações atualizadas, completas e verdadeiras, além de guardar de forma zelosa e segura as informações de acesso, tais como login e senhas de acesso.

Disposições Gerais

O não exercício pela equipe do App Minha Saúde e/ou pelas pessoas jurídicas licenciante e desenvolvedora do aplicativo de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes Termos de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas destes Termos, podendo exercê-los a qualquer momento.
O usuário concorda com a isenção de responsabilidade em casos fortuitos ou de força maior internos ou externos que não garantam acesso adequado à ferramenta. Devido à peculiaridade e diversidade de versões de aparelhos e mecanismos de acesso à internet, pode haver lentidão ou interrupções que independem da equipe do App Minha Saúde.
As marcas, Softwares desenvolvidos, logos e quaisquer outras formas de menção ou propriedade intelectual e/ou industrial: “App Minha Saúde”, “Lemobs”, ProntLife” e de sua equipe são exclusivas e o usuário se compromete a respeitá-las, não devendo utilizá-las sem prévia autorização, nem praticar atos que possam desacreditar ou prejudicá-las
O aplicativo Minha Saúde, seu código e funcionalidades são de propriedade e desenvolvimento exclusivo. Não serão permitidas manipulações, alterações, compartilhamentos e/ou quaisquer outras formas de divulgação ou manipulação da tecnologia sem expressa concordância, por escrito, da proprietária.
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo deste Termo.
Estes Termos são acompanhados da Política de Privacidade e Proteção de Dados e seu conteúdo deve ser lido e seguido de forma complementar.
Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para resolver quaisquer questões sobre estes Termos de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela legislação brasileira.

Contatos e Canal de Atendimento

Site: www.appminhasaude.com.br/

Se preferir, mande um e-mail para contato@appminhasaude.com.br

Ou os canais disponíveis no site.

Aplicativo Minha Saúde www.appminhasaude.com.br/ | contato@appminhasaude.com.br

Lemobs www.lemobs.com.br | faleconosco@lemobs.com.br | +55 21 3733-4163

ProntLife www.prontlife.com.br | contato@prontlife.com.br | +55 21 3557-6611